Simpe SC

Giro de Notícias 21 de fevereiro de 2024

Alesc pode autorizar Jorginho a liquidar imóveis do Estado sem detalhar valores

Na terça, 20 de fevereiro, parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc) rejeitaram requerimento do deputado Marquito (Psol) que quer saber os endereço, a situação em que se encontram e quanto custam cada um dos 3,4 mil imóveis do Governo do Estado que Jorginho Mello (PL) quer negociar por meio da aprovação do PL 457/2023.

Ainda que na exposição de motivos do Projeto conste a estimativa geral de que o patrimônio valeria ao todo R$ 16 bilhões, é impossível saber se o valor foi subestimado ou superestimado sem uma lista de valores por propriedade.

Durante a sessão da CCJ de ontem, o deputado Volnei Weber (MDB), que presidiu a reunião, sequer explicou o conteúdo do requerimento, mencionando apenas que era uma “diligência ao Governo do Estado”. Quem assistiu à sessão na sala das comissões ou por meio do canal da Alesc do Youtube, ficou sem entender o que estava sendo rejeitado.

Além de Volnei, a deputada Ana Campagnolo (PL) e os deputados Napoleão Bernardes (PSD), Marcius Machado (PL), Pepê Collaço (PP), Tiago Zilli (MDB) e Daniel Cândido (Podemos), este último substituindo Camilo Martins (Podemos), votaram de maneira unânime pela rejeição do pedido de transparência de Marquito.

O Projeto, que tramita em regime de urgência por determinação de Jorginho, cria um fundo com o dinheiro arrecadado pela negociação dos imóveis do Estado. Esse fundo será utilizado para pagar as aposentadorias das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público estadual.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPREV-SC PODEM SER “BODE EXPIATÓRIO”

Para os dirigentes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, aposentadas, aposentados e pensionistas do Estado podem estar sendo usados como “bode expiatório” para a negociação de imóveis do Estado abaixo do valor de mercado. Por isso, a aprovação do PL 457/2023 pode representar grave perigo ao patrimônio público que foi construído às custas dos impostos pagos pelos catarinenses.

“É uma espécie de cheque em branco para o governador negociar bens do Estado e a população sequer tem o direito de saber que imóveis são esses, onde ficam, em que condições se encontram e quanto valem. Se é do Estado, o contribuinte tem o direito de saber” – disse Neto Puerta, vice-presidente do SINJUSC.

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Giro de Notícias 12 de janeiro de 2024

COMEÇOU A CAMPANHA DE FILIAÇÃO!

SINDICATO + FORTE!

ATENÇÃO!!! O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (SIMPE/SC), irá disponibilizar, para os 10 primeiros servidores do MPSC que se filiarem ao sindicato, 7/diárias totalmente gratuitas em cabanas na Associação dos Funcionários Estaduais da Saúde de Santa Catarina (Afessc). A iniciativa tem como objetivo incentivar a adesão de novos membros e proporcionar momentos de lazer e descontração aos servidores filiados. As cabanas, que ficam localizadas no Campeche, em uma das praias mais bonitas da Ilha de Santa Catarina, são ideais para quem busca um ambiente tranquilo e familiar. Equipadas com cozinha, quarto e banheiro, elas são perfeitas para um fim de semana em família ou com amigos. Além disso, a Afessc também oferece outras opções de lazer e entretenimento, como piscinas, quadras esportivas e churrasqueiras. Os filiados podem usufruir dessas áreas gratuitamente.

Se você é servidor do MPSC e ainda não é filiado ao SIMPE, participe da Campanha de Filiação e não perca essa oportunidade. Entre em contato conosco e faça parte do sindicato que luta pelos direitos e interesses da classe trabalhadora. Aproveite os benefícios e desfrute de momentos de lazer em um ambiente agradável e acolhedor.

Campanha válida para os servidores que se filiarem até o dia 05/02. Lembrando que, para ganhar a hospedagem totalmente gratuita, os novos filiados precisam permanecer nesta condição por, pelo menos, doze meses, contados após a data de finalização da campanha. A desfiliação antes do prazo supracitado acarretará no ressarcimento do valor da hospedagem ao SIMPE. Além disso, se ainda houver semanas disponíveis, vamos realizar um sorteio em fevereiro para todos os demais servidores que já são filiados. Então, mesmo que você já faça parte do SIMPE, ainda pode ter a chance de ganhar uma semana extra para aproveitar.

Será disponibilizado um Termo de Compromisso com a descrição detalhada das obrigações acordadas entre as partes.

Para se filiar online é rápido e fácil basta acessar o link: https://www.simpe.org.br/formulario-de-filiacao/

Também será possível fazer a filiação de forma presencial, na sede do sindicato, horário de atendimento: Segunda a Sexta das 13:00h às 19:00h.

Com essa campanha, esperamos conscientizar cada vez mais trabalhadores sobre a importância da filiação ao sindicato e aumentar o número de filiados, fortalecendo a luta por melhores condições de trabalho e salário.

Não esqueça de indicar esta campanha aos seus colegas de trabalho. O SIMPE está ao seu lado lutando pelos direitos de todos os Servidores Públicos!

Endereço/AFESSC: Srv. José Francisco Bardança Filho, 255 – Campeche – Florianópolis – SC
Acesse: https://afessc.com.br/

Agradecemos desde já a sua participação!

SIMPE/SC

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Giro de Notícias 18 de dezembro de 2023

Proposta de Jorginho não revoga confisco dos 14%

O confisco de 14% instituído pela reforma da previdência de 2021 penalizou aposentadas, aposentados e pensionistas com menos um salário por ano, mas também tirou Carlos Moisés do segundo turno em 2022, inviabilizando a reeleição do então governador de Santa Catarina. Com ele, foi quase metade dos parlamentares da Assembleia Legislativa (Alesc), aqueles que se reelegeram sofreram forte cobrança na base eleitoral e a maioria se comprometeu com a revogação desse confisco.

Agora, o governador Jorginho Mello (PL) prometeu revisar a questão, mas apresentou um projeto que não contempla quase 600 mil eleitores ligados aos serviços públicos estaduais. Com o objetivo de esclarecer os atuais parlamentares da Alesc sobre como o PLC 31/2023 é limitado, o Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público organizou um quadro comparando a revogação do confisco de 14% com a proposta apresentada pelo atual governador.

É hora dos/as trabalhadores/as mostrarem novamente força por meio da realização de um grande ato público em frente à Alesc na terça, 19 de dezembro, às 10h da manhã, quando o PLC31/2023 vai ser votado.

REVOGAÇÃO DO CONFISCO DE 14%:
– 39.281 aposentados e pensionistas isentos da cobrança dos 14%
– Redução do desconto em até R$1.051,04 por mês
– Injeção de R$ 534 milhões por ano na economia catarinense
– 37.243 trabalhadores que continuaram sofrendo desconto

PROPOSTA DE JORGINHO (PLC 31/2023):
– 8.884 aposentados e pensionistas isentos da cobrança dos 14%
– Redução do desconto em até R$ 412 por mês
– Injeção de R$ 283 milhões por ano na economia catarinense
– 67.640 trabalhadores continuam sofrendo desconto

Segregação de Jorginho vai acabar com a Previdência

Passados apenas dois anos desde o início do confisco de 14% das aposentadorias e pensões do Estado, Jorginho Mello quer fazer mais uma reforma da previdência para repetir o erro cometido em 2008. Naquele ano, o ex-governador Luiz Henrique (MDB) dividiu o Iprev-SC em dois fundos, um previdenciário para os antigos e um financeiro para os novos, nos mesmos moldes propostos por Jorginho no PLC 31/2023. O resultado foi catastrófico:

Déficit da Previdência Estadual
2008: Luiz Henrique faz segregação semelhante a proposta por Jorginho
2009: R$ 784 milhões
2014: R$ 4,8 bilhões
2015: Colombo revoga segregação de Luiz Henrique
2016: R$ 3,4 bilhões

Com um crescimento de mais de 600% no déficit do fundo previdenciário, o então governador Colombo foi obrigado a fazer mais uma reforma da previdência que em 2015 reunificou os dois fundos para reduzir o aporte do Estado no pagamento das aposentadorias e pensões.

Enquanto isso, Jorginho abre mão de 37% da receita do ICMS.

Quando o quesito é isentar empresários ricos de pagarem impostos, Jorginho Mello só perde para o estado do Amazonas por causa da zona franca de Manaus. O governador de Santa Catarina abre mão de mais de R$ 1 para cada R$ 3 que poderiam ser arrecadados, favorecendo o agronegócio, a indústria e os portos privados no Estado.

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Giro de Notícias 7 de dezembro de 2023

Projeto de Jorginho pode acabar com aposentadorias do Estado

Florianópolis amanheceu nesta quinta, dia 7 de dezembro, com faixas de azuis penduradas em pontos de grande circulação da cidade onde se lê: “Jorginho quer acabar com a aposentadoria em SC”. A mensagem faz referência ao PLC 31/2023 do governador @jorginhomello que a @assembleiasc deve votar às pressas até o próximo dia 19 de dezembro.

As faixas alertam a população para os prejuízos que o Projeto de Jorginho Mello pode causar ao segregar 135 mil aposentadas, aposentados e pensionistas dos serviços públicos estaduais e agravar ainda mais o déficit previdenciário do Estado penalizando o contribuinte catarinense.

As trabalhadoras e os trabalhadores dos serviços públicos estaduais fazem um novo ato público, às 10h, em frente à Alesc, na próxima terça-feira, 12 de dezembro, na tentativa de dialogar com os parlamentares sobre a necessidade da realização de concurso público como única forma de reduzir o déficit ao equilibrar a balança entre ativos e aposentados do Estado.

As categorias do serviço público pressionam ainda pela revogação dos 14% até o teto do INSS como forma do governo injetar cerca de R$ 500 milhões por ano na economia catarinense, pois os benefícios de aposentadas, aposentados e pensionistas vão para o mercado, a farmácia, o posto de gasolina e etc.

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Giro de Notícias 21 de novembro de 2023

Projeto que revoga os 14% é aprovado na CCJ e PLIP chega na Alesc

Nesta terça, dia 21 de novembro, parlamentares que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, aprovaram à unanimidade o PLC 0004/2023 de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) que revoga os 14% até o teto do INSS. Agora, o Projeto vai para a Comissão de Finanças e Tributação, antes de ir ao Plenário para aprovação definitiva.

De acordo com a fala do próprio Fabiano durante a sessão da CCJ, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que também prevê a revogação dos 14% até o teto do INSS já teve as assinaturas convalidadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e depende da designação de relatoria para começar a tramitar.

As lideranças do Fórum Catarinense acreditam que a chegada do PLIP vai reforçar ainda mais a mobilização em favor da revogação dos 14% até o teto do INSS. Até agora, o Projeto do Governador Jorginho Mello, de revogação dos 14% até três salários mínimos, escalonada até 2026, segue sem relatoria.

Para um dos articuladores do Fórum e vice-presidente do SINJUSC, Neto Puerta, “é hora de intensificar a mobilização em defesa da revogação dos 14% até o teto do INSS a partir do início do ano que vem, mas também contra a chamada “segregação de massas” que Jorginho pretende implementar e que pode acabar falindo o Iprev-SC e colocando o pagamento dos nossos benefícios em risco”.

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Giro de Notícias 9 de novembro de 2023

Dirigentes do Forúm e do SISERP protocolam denúncia contra prefeito de Criciúma na OIT

No último dia 25 de outubro, a presidenta da Confetam-CUT e do SISERP-Criciúma, Jucélia Vargas, recebeu a solidariedade de dirigentes que também fazem parte do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público durante protocolo de denúncia contra o prefeito de Criciúma (SC), Clésio Salvaro (PSD), no escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília.

De acordo com a denúncia entregue à Vinícius Pinheiro, diretor da OIT Brasil, o prefeito de Criciúma teria utilizado prática antissindical ao enviar e trabalhar na aprovação de Projeto de Lei que suspendeu o pagamento de salários de dirigentes sindicais liberados pelo Município.

Para Jucélia, “ as entidades sindicais existem para garantir um mínimo de equilíbrio nessa relação desigual entre a classe trabalhadora e os capitalistas. O Brasil é signatário da convenção 151 da OIT desde 2010 e até hoje não regulamentou a negociação coletiva no serviço público. Precisamos andar rápido com a regulamentação para evitar outros ‘Salvaros’ pelo país afora”

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Giro de Notícias 9 de novembro de 2023

“SC SEGURO” de Jorginho Mello pode custar caro para contribuinte catarinense

O Projeto de Lei Complementar 31/2023 que o governador Jorginho Mello (PL) enviou para a Assembleia Legislativa (Alesc) deixa os atuais 59.873 ativos, 63.684 aposentados e 12.219 pensionistas do serviço público estadual isolados em um fundo chamado SC SEGURO, pois todos os novos concursados que ingressarem a partir de 2024 farão parte de outro fundo.

De acordo com o economista Maurício Mulinari, “em poucos anos, o número de aposentados e pensionistas no SC SEGURO será ainda maior e o de ativos ainda menor, aumentando a quantidade de dinheiro que o contribuinte catarinense será obrigado a aportar para cobrir o pagamento das aposentadorias”.

Isso acontece porque no passado, quando existiam 4 ativos para cada aposentado e o Regime de Previdência arrecadava muito mais do que o necessário para pagar os benefícios, o Governo parou de contratar concursados e fez uma má gestão do dinheiro que “sobrava”, gerando uma insuficiência de recursos para pagar as aposentadorias.

Só em 2023, essa insuficiência ou déficit vai fazer com que os catarinenses desembolsem R$ 6,1 bilhões para honrar os salários daqueles que, por décadas, atenderam a população mais necessitada nos hospitais, escolas e demais serviços públicos.

Para o conjunto das trabalhadoras e trabalhadores públicos do Estado de Santa Catarina, a saída não é fazer reforma, mas substituir temporários e terceirizados por concursados, aumentando a arrecadação do Regime de Previdência e economizando o dinheiro do contribuinte.

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Giro de Notícias 8 de novembro de 2023

Jorginho Mello “condena” Estado a pagar R$ 260 bi e Marcius Machado “lava as mãos” sobre 14%

Nesta terça, dia 7 de novembro, o deputado estadual Marcius Machado (PL), líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alesc), declarou que apoiaria o projeto que isenta o pagamento dos 14% para quem ganha até três salários mínimos (R$ 3.960,00) em 2026 apresentado por Jorginho Mello (PL) ao invés do projeto que revoga os 14% até o teto do INSS (R$ 7.507,49) já em 2024.

Marcius “lavou as mãos” ao dizer que votou contra a Reforma da Previdência do ex-governador Carlos Moisés que reduziu a faixa de isenção dos 14% do teto do INSS para um salário mínimo e, portanto, não é responsável pelo que está acontecendo com aposentadas, aposentados e pensionistas do Iprev-SC.

Junto com uma revogação rebaixada dos 14%, Jorginho apresentou um projeto que divide as contribuições previdenciárias em vários fundos diferentes e “condena” o Estado a pagar quase R$ 260 bilhões nas próximas décadas. Além disso, o governador quer ampliar as isenções de impostos para os empresários mais ricos de SC de R$ 20 bi, em 2023, para R$ 22 bi no ano que vem.

A proposta do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público é fazer concurso para fortalecer o Regime de Repartição Simples para que as contribuições cubram uma parte maior dos benefícios pagos pelo Iprev-SC, mas também limitar as isenções fiscais concedidas a empresários bilionários para que o Estado arrecade mais e tenha condições de cobrir o déficit criado pela irresponsabilidades de governos passados.

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Giro de Notícias 23 de outubro de 2023

Plano de Jorginho pode aumentar “déficit” do Iprev-SC e comprometer pagamento de aposentadorias

Além de não revogar os 14% até o teto do INSS, parando no valor equivalente a três salários mínimos, a proposta que @jorginhomello deve enviar para a @assembleiasc pode conter uma nova reforma da previdência com a chamada “segregação de massa”.

Os dirigentes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público entendem que a medida vai ampliar o chamado “déficit” da previdência, pressionando futuros Governos a aumentarem a alíquota de 14% até 22% (máximo estabelecido pela Constituição), além de aumentar a possibilidade do Estado não conseguir arcar com os pagamentos em um futuro próximo.

De acordo com o site do @iprevsc, “a partir da aprovação da Lei, os novos servidores que ingressarem no estado por concurso público não mais farão parte do Regime de Repartição Simples, mas sim de um Regime de Capitalização, que estamos denominando de SC Futuro”.

Para o vice-presidente do SINJUSC e coordenador do Fórum Catarinense, Neto Puerta, “na prática, a segregação deve sufocar o Regime de Repartição Simples que hoje abrange cerca de 70 mil aposentados e mais 60 mil ativos. Sem a contribuição de novos concursados, o risco de ficarmos sem receber nossas aposentadorias é enorme”.

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Giro de Notícias 17 de outubro de 2023

Atraso na tramitação dos 14% já custa mais de 20 milhões aos aposentados

Ivan Naatz (PL) já atrasou tramitação da revogação dos 14% em duas semanas.

O impacto financeiro do atraso na tramitação do projeto de revogação dos 14% causado pelo pedido de vista do deputado Ivan Naatz (PL) já custa R$ 20,5 milhões para aposentadas, aposentados e pensionistas dos serviços públicos estaduais que são descontados mensalmente.

Em conversa com dirigentes do Fórum Catarinense nesta terça, dia 17 de outubro, Ivan disse que vai “segurar” o projeto de revogação dos 14% até que o governador @jorginhomello apresente à @assembleiasc aquilo que anunciou no início de setembro: suspensão dos 14% em parcelas (2024, 2025 e 2026) até no máximo 3 salários mínimos.

Mas enquanto o projeto do @governosc não chega, Ivan permanece “sentado” no projeto que revoga os 14% até o teto do INSS do deputado Fabiano da Luz (PT) que já recebeu os votos favoráveis de @reporter.sergioguimaraes, @pepecollaco e do próprio @fabianodaluzsc.

ENTENDA PORQUE O ATRASO SAI TÃO CARO PARA OS APOSENTADOS

O cálculo é simples, de acordo com projeção do @iprevsc, a cobrança dos 14% sobre os valores dos benefícios que superam um salário mínimo em 2023 somam R$ 534 milhões. Este valor dividido pelas 52 semanas do ano e multiplicado por dois dá R$ 20,5 milhões, o correspondente às duas semanas de atraso causado pelo pedido de vista de @deputadoivannaatz no último dia 3 de outubro.

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