Além de não revogar os 14% até o teto do INSS, parando no valor equivalente a três salários mínimos, a proposta que @jorginhomello deve enviar para a @assembleiasc pode conter uma nova reforma da previdência com a chamada “segregação de massa”.

Os dirigentes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público entendem que a medida vai ampliar o chamado “déficit” da previdência, pressionando futuros Governos a aumentarem a alíquota de 14% até 22% (máximo estabelecido pela Constituição), além de aumentar a possibilidade do Estado não conseguir arcar com os pagamentos em um futuro próximo.

De acordo com o site do @iprevsc, “a partir da aprovação da Lei, os novos servidores que ingressarem no estado por concurso público não mais farão parte do Regime de Repartição Simples, mas sim de um Regime de Capitalização, que estamos denominando de SC Futuro”.

Para o vice-presidente do SINJUSC e coordenador do Fórum Catarinense, Neto Puerta, “na prática, a segregação deve sufocar o Regime de Repartição Simples que hoje abrange cerca de 70 mil aposentados e mais 60 mil ativos. Sem a contribuição de novos concursados, o risco de ficarmos sem receber nossas aposentadorias é enorme”.

Ivan Naatz (PL) já atrasou tramitação da revogação dos 14% em duas semanas.

O impacto financeiro do atraso na tramitação do projeto de revogação dos 14% causado pelo pedido de vista do deputado Ivan Naatz (PL) já custa R$ 20,5 milhões para aposentadas, aposentados e pensionistas dos serviços públicos estaduais que são descontados mensalmente.

Em conversa com dirigentes do Fórum Catarinense nesta terça, dia 17 de outubro, Ivan disse que vai “segurar” o projeto de revogação dos 14% até que o governador @jorginhomello apresente à @assembleiasc aquilo que anunciou no início de setembro: suspensão dos 14% em parcelas (2024, 2025 e 2026) até no máximo 3 salários mínimos.

Mas enquanto o projeto do @governosc não chega, Ivan permanece “sentado” no projeto que revoga os 14% até o teto do INSS do deputado Fabiano da Luz (PT) que já recebeu os votos favoráveis de @reporter.sergioguimaraes, @pepecollaco e do próprio @fabianodaluzsc.

ENTENDA PORQUE O ATRASO SAI TÃO CARO PARA OS APOSENTADOS

O cálculo é simples, de acordo com projeção do @iprevsc, a cobrança dos 14% sobre os valores dos benefícios que superam um salário mínimo em 2023 somam R$ 534 milhões. Este valor dividido pelas 52 semanas do ano e multiplicado por dois dá R$ 20,5 milhões, o correspondente às duas semanas de atraso causado pelo pedido de vista de @deputadoivannaatz no último dia 3 de outubro.

Dirigentes das entidades que compõem o Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público mantêm a manifestação pela revogação dos 14% nesta terça, 12 de setembro, a partir das 15h, em frente à @assembleiasc, diante da proposta insuficiente que o governador @jorginhomello anunciou no último dia 6 de setembro e pretende enviar para o parlamento.

Para o vice-presidente do SINJUSC, Neto Puerta “além de ter sido elaborada sem qualquer diálogo com as entidades que representam as trabalhadoras e os trabalhadores, a proposta de revisão dos 14% de Jorginho é eleitoreira, só serve para ele dizer que cumpriu a promessa de campanha”.

Da forma como está, a proposta de Jorginho tem um impacto financeiro menor que a revogação dos 14%. Contudo, o governador pretende aumentar as isenções fiscais que em 2023 somaram mais de R$ 20 bilhões para quase R$ 22 bilhões em 2024. Só esses R$ 2 bilhões a mais que o governo deve oferecer a mega empresários, agronegociadores e importadores, no ano que vem, pagariam 4 anos de revogação dos 14%.

De acordo com o DIEESE-SC, se o Governo do Estado de Santa Catarina fizesse concurso público para substituir o pessoal que hoje é contratado temporariamente, o Iprev-SC arrecadaria mais R$ 5,1 bilhões por ano. O montante corresponde a 84% daquilo que o presidente do Iprev-SC, Vânio Boing, calcula que será o déficit do fundo em 2023, cerca de R$ 6,1 bilhões.

Para Maurício Mulinari, economista do DIEESE-SC responsável pela projeção do que o governo acaba pagando ao INSS ao invés de destinar ao Iprev-SC, “o governo mantém uma política de contratação de temporários ao invés de concursados que é a verdadeira responsável pelo déficit da previdência estadual”.

Mulinari acrescenta ainda que “não tem como cobrir o déficit taxando aposentados, é preciso substituir temporários por concursados e ampliar a contrapartida dos órgãos do estado que é de apenas 2,1 bilhões por ano. Já a Polícia Militar, apesar de ter uma alíquota menor, 10,5%, simplesmente não paga a contrapartida patronal que seria de 21% ao Iprev-SC”.

Hoje, às 19h, O SINJUSC exibe o filme “Marte um”, de Gabriel Martins. O Sindicato estará de portas abertas, mas também haverá transmissão online, nesse caso é necessário fazer inscrição no site do SINJUSC (link na bio). O projeto Sobre Viver é uma ação do Fazendo Escola em parceria com o Laboratório de Sociologia do Trabalho @lastroufsc!

O longa-metragem foi premiado na 22ª edição do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro, uma das principais celebrações do cinema nacional, com troféus Grande Otelo, incluindo o de Melhor Longa-metragem de Ficção/Melhor Filme.

 Segundo o @cine.ninja, a produção foi indicada em treze categorias, a produção mineira da Filmes de Plástico levou também os prêmios de Melhor Direção, para Gabriel Martins, Melhor Ator, para Carlos Francisco, Melhor Ator Coadjuvante, para Cícero Lucas, Melhor Direção de Fotografia, para Leonardo Feliciano, Melhor Roteiro Original, para Gabriel Martins, Melhor Montagem, para Thiago Ricarte e Gabriel Martins, e Melhor Som, para Marcos Lopes e Tiago Bello.

NÃO FEZ SUA INSCRIÇÃO? CORRE QUE DÁ TEMPO!

Para participar online é necessário fazer inscrição no site do SINJUSC ou direto no endereço eletrônico inscricoes.ufsc.br/sobreviver. O link para acessar a sala de exibição será enviado até uma hora antes da sessão, que começa às 19h. Certifique-se você preencheu seus dados corretamente e bom-filme.