Uma comitiva do Fazendo Escola com representantes do SIMPE-SC, SINJUSC, Sintrajusc e Sindjus-RS participou do Seminário Internacional Saúde e Trabalho no Poder Judiciário realizado nos dias 22 e 23 de março, em Rosário, na Argentina.

O evento foi organizado pelo Sindicato dos “Judiciales de Santa Fé”, pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores da Justiça Argentina (FE-Sintraju) e pela Universidade Nacional de Rosário (UNR) com o propósito de debater os impactos da rotina e do ambiente de trabalho na saúde física e mental da categoria.

No primeiro dia em solo argentino, a comitiva do Fazendo Escola foi até o Tribunal em Rosário para conhecer os “judiciales” e as rotinas de trabalho da categoria. Apesar de inúmeras semelhanças, foram as diferenças que acabaram chamando mais atenção no intercâmbio de experiências.

A realidade do trabalho remoto no judiciário brasileiro fez colegas da Argentina questionarem os efeitos do enfraquecimento dos vínculos sociais e do isolamento sobre a saúde mental de quem faz home-office.

No segundo dia, além da troca metodológica entre a pesquisa realizada pela UFSC em parceria com o Fazendo Escola e o acompanhamento que os Sindicatos Argentinos fazem do tema desde o final dos anos 90 até o pós-pandemia, foram exibidos vídeos em que representantes das categorias dos dois países mostravam o ambiente e falavam da rotina de trabalho.

A digitalização e o consequente aumento da carga de trabalho na Justiça brasileira chamaram a atenção de “hermanas y hermanos”, ao mesmo tempo que as torres de processos empilhadas nos corredores despertaram lembranças na comitiva brasileira.

De acordo com a socióloga do Fazendo Escola, Camila Betoni, a visita à Argentina foi importante para a articulação do seminário “Por Um Fio” que será realizado em agosto, “conhecemos uma experiência muito rica de investigação sobre a saúde dos trabalhadores, politicamente engajada e com a participação ativa das bases. Ela é fruto de uma aliança sólida entre o sindicato que representa os trabalhadores do judiciário da província de Santa Fé e pesquisadores da UNR. Pessoas importantes nessa história, como o médico e professor Jorge Kohen, que é uma referência internacional no campo da saúde do trabalho, já confirmaram presença para o seminário que faremos aqui em Florianópolis”.

No dia 26 de novembro de 2023, a Assembleia Legislativa do Amapá aprovou a Emenda Constitucional 067/2023, garantindo que todo servidor público liberado para exercer o mandato sindical classista tivesse seus direitos trabalhistas, vencimentos e demais vantagens assegurados em lei, evitando redução e perdas dos benefícios conquistados.

Infelizmente, uma das principais instituições do Estado, justamente aquela que deveria zelar e fiscalizar a correta aplicação das leis, o Ministério Público do Amapá – MPAP, não está cumprindo a referida Emenda Constitucional.

Esse tipo de posicionamento enfraquece a democracia e a liberdade de organização sindical, tal como inscrita na Constituição Federal de 1988 e em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Assim, diante do flagrante descumprimento da Constituição do Estado do Amapá, queremos manifestar nosso total apoio a luta travada pelos sindicatos daquele Estado e, ao mesmo tempo, exigir o fiel cumprimento daquilo que foi legitimamente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.