Na última sexta-feira o SIMPE/SC esteve na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para tratar dos dois projetos de lei de interesse dos servidores que estão tramitando naquela Casa neste momento.
Sobre o PLC nº 013.1/2022
(novo Auxílio Saúde dos servidores do MPSC)
Estivemos reunidos com a Assessoria da Deputada Estadual Marlene Fengler, que está relatando a matéria junto a Comissão de Finanças e Tributação.
Segundo a Assessoria, a Deputada está com algumas dúvidas de ordem técnica a respeito do PLC e as encaminhou para a Assessoria do senhor Procurador-Geral de Justiça, para que este se manifeste por escrito.
Asseguraram que, tão logo a PGJ esclareça estas dúvidas, a Deputada Marlene apresentará o seu parecer à Comissão.
Sobre o PLC 014.2/2022
(regulamenta a venda de férias e LPs vencidas)
Em visita informal ao Gabinete do Deputado Mauro de Nadal, inicialmente foi preciso esclarecer um pequeno equívoco no que diz respeito à tramitação interna da matéria no sistema da Alesc, uma vez que não constava, para o Gabinete do Deputado, a movimentação de relatoria do Deputado neste PLC.
Restabelecida a movimentação e certificada a relatoria do Deputado Mauro de Nadal no respectivo parecer, a Assessoria nos informou que, inclusive, o Relatório já está concluído e será favorável à aprovação da matéria e será apresentada na próxima sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
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