Segundo noticiado pela Fenajufe – Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, o Deputado Rogério Correia (PT/MG), Coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, anunciou que, na reunião de Líderes partidários da Câmara dos Deputados, ocorrida no último dia 08/11, ficou decidido – e foi posteriormente anunciado pelo Deputado Arthur Lira – que, neste ano, tramitarão apenas temas do interesse do governo eleito.

Isso quer dizer que a famigerada PEC 32/2020, também conhecida como Reforma Administrativa, não terá mais andamento na atual legislatura.

Trata-se de um feito a ser comemorado por todos os servidores públicos do Brasil, que exerceram forte pressão sobre os Deputados Federais de seus Estados, e que levou a essa fragorosa derrota do atual governo, bem como de todas aquelas forças políticas que procuravam precarizar o serviço e as condições de trabalho dos servidores públicos.

Muito dessa vitória se deve, também, à articulação e até mesmo presença física de todos os dirigentes de sindicatos, federações e confederações de defesa dos servidores públicos em Brasília, que, certamente, muito contribuiu para a derrota da PEC 32.

No entanto, precisamos ficar atentos, uma vez que a Reforma ainda não foi definitivamente arquivada e ainda existem forças trabalhando para que no próximo governo ela volte a ser apreciada pelo Congresso.

Parabéns a todos os servidores do MPSC por esta vitória.

Para mais informações Acesse: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/9368-frente-do-servico-publico-reforma-administrativa-nao-tramitara-mais-em-2022

O SIMPE vai realizar um sorteio para todos os filiados(as). Os sortudos(as), vão ganhar 7/diárias em cabanas na AFESSC, localizada no Campeche, uma das praias mais bonitas da ilha de Santa Catarina, onde poderão curtir o verão com a sua família.

Filie-se ao SIMPE-SC até o dia (30/11), para participar do sorteio.

Sorteio: 09/12/2022 às 16h.

Para se filiar online é rápido e fácil basta acessar o link: https://www.simpe.org.br/formulario-de-filiacao/

Não esqueça de indicar um amigo(a), o SIMPE está ao seu lado lutando pelos direitos dos Servidores Públicos!💪🏾

Na última sexta-feira o SIMPE/SC esteve na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para tratar dos dois projetos de lei de interesse dos servidores que estão tramitando naquela Casa neste momento.

Sobre o PLC nº 013.1/2022
(novo Auxílio Saúde dos servidores do MPSC)

Estivemos reunidos com a Assessoria da Deputada Estadual Marlene Fengler, que está relatando a matéria junto a Comissão de Finanças e Tributação.

Segundo a Assessoria, a Deputada está com algumas dúvidas de ordem técnica a respeito do PLC e as encaminhou para a Assessoria do senhor Procurador-Geral de Justiça, para que este se manifeste por escrito.

Asseguraram que, tão logo a PGJ esclareça estas dúvidas, a Deputada Marlene apresentará o seu parecer à Comissão.

Sobre o PLC 014.2/2022
(regulamenta a venda de férias e LPs vencidas)

Em visita informal ao Gabinete do Deputado Mauro de Nadal, inicialmente foi preciso esclarecer um pequeno equívoco no que diz respeito à tramitação interna da matéria no sistema da Alesc, uma vez que não constava, para o Gabinete do Deputado, a movimentação de relatoria do Deputado neste PLC.

Restabelecida a movimentação e certificada a relatoria do Deputado Mauro de Nadal no respectivo parecer, a Assessoria nos informou que, inclusive, o Relatório já está concluído e será favorável à aprovação da matéria e será apresentada na próxima sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.