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Simpe SC

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         ” É preciso que Paulo Guedes pare de ofender os servidores “

  O Simpe/SC, em conjunto com outras entidades representantes do funcionalismo, pediu à Comissão de Ética Pública Federal a aplicação da penalidade de advertência e o encaminhamento de sugestão de exoneração contra o Ministro Paulo Guedes que, mais uma vez, ofendeu a categoria ao comparar servidores à “assaltantes” e “saqueadores”.

A acusação não advém de um trecho isolado, pois foram várias outras declarações em que Paulo Guedes sugere que o funcionalismo público seria a causa dos supostos problemas financeiros. Desde as discussões envolvendo a Reforma da Previdência, o denunciado acusa essa parcela específica de fazer lobby em prol da manutenção de supostos “privilégios”, inclusive chamando os servidores de “parasitas”.

Segundo a advogada Aracéli Rodrigues, sócia do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que patrocinou a medida, “essas declarações caluniosas e difamatórias buscam manchar o imaginário público sobre o que é ser servidor e qual a sua importância para a sociedade, especialmente nesta época da pandemia, exclusivamente para demonizar o funcionalismo. Ou seja, Paulo Guedes faltou com decoro, respeito e zelo ao falar da honorabilidade e desempenho do funcionalismo público, e por isso deve ser punido pela Comissão de Ética, no mínimo”.

 

Na Manhã de Quinta-Feira 16/07, o Presidente do SIMPE, Gilmar Rodrigues, participou de uma reunião virtual com o Presidente da Alesc e o Relator do projeto de Reforma da Previdência. Estavam presentes outros representantes de entidades de classe de servidores e servidoras. Por decisão política da Assembleia (uma vez que não há Lei que obrigue a votação até o dia 31/07, mas somente uma Portaria do Ministério da Economia) a mesma deve ser votada na CCJ na próxima terça-feira. Depois segue para a Comissão de Finanças e vai à plenário para votação final.

Os projetos da reforma enviados pelo Governo Moisés foram modificados pelo relator diminuindo as PERDAS para os servidores. Repito: diminuindo, somente isso. O projeto original era mais danoso. Com o relatório propondo Substitutivo Global alguns avanços foram alcançados pós articulações dos poderes e das entidades de classe. Mesmo assim, todos VAMOS PERDER ALGO. Ainda estamos tentando mais avanços uma vez que a reforma estende a PARIDADE para servidores e servidoras em entraram no serviço público até 2016 (MAS SOMENTE PARA O PESSOAL DA SEGURANÇA PÚBLICA).

O Presidente do SIMPE, Gilmar Rodrigues, questionou isso na reunião pois é mais um retrocesso uma vez que somente uns são beneficiados e o restante prejudicado. São muitos pontos de prejuízos e ainda há deputados como o Bruno Souza que pretende uma reforma ainda mais DURA COM OS SERVIDORES, AINDA MAIS PREJUDICIAL A TODOS NÓS.

Continuaremos até o final defendendo que todos os direitos sejam mantidos e não retirados.

A Federação e a Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP e ANSEMP) vão ao STF contra o congelamento dos salários dos servidores públicos.

A Lei Complementar n° 173/2020 prejudica regimes jurídicos dos servidores, sem autorização constitucional.

A FENAMP e a ANSEMP pediram ingresso como amicus curiae na ADI 6.447, em que se pede a inconstitucionalidade dos arts. 7º e 8º da Lei Complementar n° 173/2020, a qual estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e alterou a Lei Complementar n°101/2000 e deu outras providências.

Sob o pretexto de disciplinar as finanças públicas durante a pandemia, tais disposições impactam os interesses dos servidores, numa forma não prevista pelo atual regime constitucional para eventuais crises com despesas de pessoal.

Isso porque as medidas de contenção de despesas constitucionais são ativadas em exercícios posteriores, quando verificado o não atingimento dos limites fiscais no exercício anterior. Por sua vez, a Lei Complementar n°173/2020 pretende a imediata e incondicional aplicação de severos mecanismos de contenção de gastos, sem que isso seja motivado por descumprimento dos limites fiscais, mas sim, em função do estado de calamidade pública gerado pela pandemia do Coronavírus.

Segundo o advogado Jean P. Ruzzarin, da Assessoria Jurídica da FENAMP e da ANSEMP, “as atenções têm se concentrado no congelamento salarial até 2021, mas é preciso lutar também contra as medidas perenes que engessarão os salários dos servidores para depois desse período, pois a Lei Complementar 173, se não for corretamente interpretada, poderá impedir, inclusive, os costumeiros parcelamentos dos reajustes de servidores”.

A ação está sob a relatoria do Min. Alexandre de Moraes e terá o seu mérito julgado diretamente pelo Plenário do STF, pelo rito abreviado.

 

 

 

A FENAMP e a ANSEMP irão transmitir a live “O Enfrentamento Jurídico ao Congelamento Salarial”, promovida pelas entidades nacionais. O debate tem o objetivo de atualizar os colegas sobre os movimentos jurídicos das entidades e os reflexos na vida dos servidores do Ministério Público Brasileiro da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o congelamento salarial dos servidores como contrapartida ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). O debate será nesta quinta-feira (25) às 19 horas.

O convidado desta edição é o assessor jurídico nacional da FENAMP, Jean Ruzzarin, do Escritório Cassel, Ruzzarin, Santos Rodrigues. Também participam do debate o coordenador jurídico da FENAMP e presidente do SINSEMPECE, Tony Távora, e o presidente da ANSEMP e do SINDSEMP/RJ, Flavio Sueth Nunes. A mediação será da vice-presidente do SIMPE-RS e coordenadora jurídica da FENAMP, Sandra Zembrzuski.

Para acompanhar, acesse: https://fenamp.co/congelamento

 

Nossa doação de hoje vai para uma causa muito importante: o cuidado aos idosos. A instituição beneficiada será a Casa de Repouso Nosso Lar, que fica em Maracajá, no Sul do Estado. O local oferece serviços de hospedagem, abrigo e acolhimento para idosos de toda a região, com ou sem vínculo familiar. A organização tem como objetivo realizar o acolhimento em condições de liberdade, dignidade e cidadania, em conformidade com o Estatuto do Idoso.

Fundada em 2006, a Casa tem capacidade para atender 20 idosos e atualmente todas as vagas estão ocupadas. Os idosos contam com acompanhamento de profissionais como nutricionistas, pedagogos, psicólogos, médicos e fisioterapeutas e também participam de atividades com grupos da comunidade como clube de mães, coral e igrejas.

A Casa de Repouso Nosso Lar conta com o apoio de doações para manter seus atendimentos. Nossa campanha solidária repassou R$ 2 mil para organização. Para saber mais, acesse: https://www.facebook.com/casaderepousonossolarmaracajasc/ ou https://casaderepousonossolarmaracajasc.wordpress.com/.

 

Hoje nossa campanha volta ao Sul do Estado para conhecer o trabalho da Casa Guido (Grupo de Pais e Amigos pela Unidade Infanto Juvenil de Onco-hematologia), em Criciúma. A organização oferece apoio humanizado no tratamento de câncer às crianças e adolescentes e suporte às suas famílias.

A Casa Guido fica localizada nas proximidades do Hospital São José e acolhe pais e pacientes que chegam de municípios vizinhos para consultas e tratamento. Como muitas destas famílias não possuem condições financeiras nem para realizar as principais refeições, o local oferece alimentação, medicamentos, doação de cestas básicas e ajuda financeira para o translado entre o hospital e a cidade de origem do paciente. Atualmente a Casa Guido fornece subsídios para 84 pacientes de zero a dezenove anos. Ao todo, já são mais de 170 pacientes cadastrados desde a sua fundação, em 2010.

A organização também desenvolve atividades terapêuticas com sua equipe multiprofissional, formada por psicólogas, assistente social e nutricionista. Os profissionais promovem orientação e educação sobre as patologias e seus cuidados, atividades lúdicas e acomodações adequadas. Os pacientes e/ou familiares recebem, ainda, atendimento com dentistas, fisioterapeuta, assessoria jurídica e médicos.

Para manter esse importante trabalho, a Casa Guido conta com doações e apoio de voluntários. Nossa campanha solidária repassou R$ 3 mil para apoiar a organização em sua missão. Para saber mais sobre a Casa Guido, acesse http://www.guido.org.br/.

Hoje voltamos ao Oeste do Estado para mais uma doação de nossa campanha solidária! A entidade do dia é o Hospital Universitário Santa Terezina (HUST), de Joaçaba. O hospital possui papel de destaque na região do meio-oeste, sendo referência nas especialidades de Oncologia e Neurocirurgia para mais de 55 municípios e 600.000 habitantes. Também é um ponto de atenção estratégica à rede de urgências e emergências do SUS.

Com a pandemia de Covid-19, o hospital implantou uma ala isolada para o tratamento de pacientes e capacitou todos os seus profissionais. Foram disponibilizados 10 leitos clínicos e 7 leitos de UTI para pacientes com Covid. Para seguir lutando contra a pandemia o hospital necessita de mais aparelhos para ampliar sua oferta de leitos de UTI, bem como equipamentos de proteção individual das equipes, testes rápidos e insumos em geral, e para isso está mobilizado coletando doações de empresas e pessoas. Nossa campanha irá contribuir com 2 mil reais para apoiar o HUST em seu importante trabalho.

Para saber mais sobre o hospital, acesse: http://www.hust.org.br/home ou https://www.facebook.com/HUSTOficial/.

 

Chegamos à terceira semana de doações da nossa campanha, e a rede de solidariedade só aumenta! A doação de hoje vai para uma organização que realiza um importante trabalho nas periferias da Grande Florianópolis: o Instituto Padre Vilson Groh. Serão destinados 2 mil reais de nossa campanha para a entidade.

O IVG atua oferecendo apoio técnico às organizações da sociedade civil que desenvolvem ações de atendimento à população público da política de assistência social. O Instituto promove formação e capacitação de profissionais e voluntários que atuam em ações de promoção de inclusão social e cidadania, executa programas ou projetos voltados para o fortalecimento dos movimentos sociais e para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos da defesa de direitos.

Articulado em rede com outras seis organizações sem fins lucrativos que desenvolvem ações educativas e socioassistenciais na Grande Florianópolis e em Guiné-Bissau, na África, o Instituto forma a chamada REDE IVG. Até hoje, o trabalho da rede já impactou mais de 5.337 beneficiários.

Com a pandemia de Covid-19, o Instituto está coletando doações para o seu fundo de apoio às comunidades empobrecidas, os recursos são utilizados para compra de alimentos, máscaras e produtos de higiene e limpeza para as famílias.

Para saber mais sobre o IVG, acesse: https://www.redeivg.org.br/ ou https://www.facebook.com/RedeIVG/.

Nossa doação de hoje vai para o Grupo Espírita Obreiros da Nova Era, de Lages. A associação sem fins lucrativos presta assistência social a crianças, adolescentes e idosos. Fundado em 1989, hoje o grupo atende 53 famílias, com 85 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Com a pandemia de Covid-19, o grupo está mobilizado para prestar suporte às famílias cadastradas, que tiveram suas vulnerabilidades agravadas pela situação. Nossa campanha de solidariedade irá contribuir com 2 mil reais para que a entidade possa continuar desempenhando seu trabalho.

 

A campanha solidária da ACMP, da Assemp e do Simpe-SC segue realizando doações em todo o estado. Hoje vamos conhecer mais uma instituição beneficiada: a Irmandade Nossa Senhora das Graças, de Lages, que atende crianças e adolescentes de 6 a 14 anos em situação de vulnerabilidade social.

A entidade desenvolve um processo educativo que incentiva a construção de uma vida protagonista, solidária e cidadã. Atualmente, 158 crianças e adolescentes são atendidos por uma equipe técnica com assistente social e psicóloga. Todo a assistência é feita de maneira gratuita e alcança e alcança 113 famílias.

A Irmandade foi inaugurada em 1955 como Orfanato Nossa Senhora das Graças. Em 1990, deixou de ser Orfanato e passou a ser uma instituição que atendia pelo sistema Apoio Socioeducativo em Meio Aberto (ASEMA). Em 2014, optou pelo reordenamento de suas atividades, mudando de para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Nossa campanha ofertou R$ 3.500 para contribuir com o trabalho dessa entidade. Para saber mais, acesse: www.facebook.com/irmandadensg/

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