Nos últimos anos, sobretudo após o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, falou-se muito em responsabilidade fiscal no Brasil. Leis foram criadas a esse respeito, diretorias de governança foram implantadas em todos os lugares, Tribunais de Contas e Ministério Público responsabilizaram nominalmente gestores por cada centavo gasto ainda que estes estivessem submetidos a decisões colegiadas em universidades, estatais e outros setores públicos.

Mas o relator da PEC 32, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), disse em Seminário realizado na Fiesc que a reforma administrativa, com todos as alterações que serão trazidas para o funcionamento dos serviços públicos federais, estaduais e municipais em todo o país, pode ser feita sem colocar o impacto fiscal no centro da questão.

Em 2020, 22,9 milhões de crianças e adolescentes foram matriculados em escolas públicas municipais, isso corresponde a quase metade (48,4%) de todas as matrículas no ensino básico brasileiro. Apesar de responsáveis pelo trabalho mais pesado, os municipários são os que ganham os menores salários no setor público, em média R$ 2,9 mil bruto por mês.

Já o total de matrículas nas escolas públicas municipais, estaduais e federais chegou a 38,5 milhões, contra 8,8 milhões na educação privada. Isso significa dizer que pelo menos 8 em cada 10 crianças e adolescentes matriculados no ensino básico brasileiro estão na rede pública, sob a responsabilidade de servidoras e servidores.

Ao precarizar as relações de trabalho dos servidores públicos em todos os níveis, a reforma administrativa terá impactos negativos na vida de milhões de jovens em todo o Brasil.

Com informações do IPEA e do Ministério da Educação.

Um dos problemas reais do serviço público brasileiro é a existência de uma casta privilegiada que apesar de extremamente pequena se comparada à massa dos servidores, não deixa de ser escandalosa. Salários acima do teto constitucional, dois meses de férias por ano, foro privilegiado, além de uma série de benefícios pecuniários e vantagens pessoais.

Apesar das ilusões vendidas pelo relator da PEC 32, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), a reforma administrativa não veio para acabar com esses privilegiados, mas para assegurar de vez a posição dessa casta por meio daquilo que o próprio deputado chamou de “carreiras exclusivas de estado”.

Em 2020, o governo Bolsonaro gastou R$ 554,5 bilhões para combater o coronavírus e aquilo que pode ser a maior crise da história da humanidade. Também em 2020, os juros pagos pelo governo aos banqueiros e especuladores chegaram a R$ 1,38 trilhão, o equivalente a quase 40% de tudo que o Brasil arrecada ou duas vezes e meia do investido no combate à pandemia.

Em 2019, banqueiros e especuladores receberam do governo R$ 1,37 trilhão em juros da dívida pública, valor que correspondeu novamente a cerca de 40% de tudo que o país arrecada. Isso quer dizer que eles não colaboraram com um centavo para combater um vírus que já matou mais de 550 mil pessoas no Brasil.

Mas ao aprovar a PEC Emergencial para financiar o combate à pandemia, Paulo Guedes usou o termo “granada no bolso do inimigo” para se referir ao congelamento dos salários dos servidores. Agora, Bolsonaro e Guedes querem aprovar a reforma administrativa, penalizar mais uma vez os servidores e seguir beneficiando banqueiros ricos.

Com informações da Agência Senado e auditoriacidada.org.br

Sindicato serve para quê? A resposta, em setembro, vale as nossas vidas*

Essa pergunta volta e meia aparece quando os Sindicatos buscam convencer os trabalhadores sobre a importância de se filiar e fortalecer a luta coletiva. A resposta, neste mês de setembro, é ouvida em todos os cantos do Estado e vale as nossas vidas. Ela é forte e vem de mais de 25 Sindicatos ligados ao Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina. Esses Sindicatos se uniram e juntaram esforços e recursos em uma *Campanha de Mídia inédita* para barrar, nos próximos dias, a explosão dos direitos de todos nós.

Está para ser votada, no Congresso Nacional, a chamada Proposta de Emenda à Constituição 32, batizada de “Reforma” Administrativa, um projeto que vai estraçalhar o estado brasileiro.

Os Sindicatos unidos estão alertando para esse perigo em mensagens divulgadas em rádios, carros de som e panfletagem em cinco cidades e em textos e ilustrações nas redes sociais. Juntos, os Sindicatos do Fórum já fizeram campanha de outdoors para pressionar os parlamentares catarinenses a votarem contra a projeto e organizaram dezenas de reuniões e atos na rua em várias ocasiões desde o início do ano. Agora, em meio à pandemia de Covid-19, iremos a Brasília lutar para que o projeto não passe.

A tal reforma acaba com os concursos públicos e traz de volta o “cabide de empregos”, que beneficia quem é amigo da autoridade no poder. Os servidores atuais poderão ter jornada de trabalho e salário reduzido em até 25%. Os novos, se conseguirem fazer algum concurso, vão receber menos pelo mesmo trabalho feito hoje. Conquistas históricas, como a redução de jornada, serão eliminadas de um dia para outro. A dita reforma também abre as portas para as empresas tomarem conta do que hoje é serviço público pela via das terceirizações. Isso significa que ela não pega apenas os servidores públicos. Toda a população, especialmente a mais empobrecida, ficará ainda mais desassistida. Essa “reforma” é morte.

Está em risco um patrimônio duramente conquistado por tantas gerações de trabalhadores e trabalhadoras que, em décadas passadas, não se calaram e fizeram a luta coletiva. Sindicato então é para seguirmos juntos, mais longe, com a ousadia dos que, em tempos passados, nos legaram direitos, antes que seja tarde, antes que esses direitos nos sejam tirados. O desafio é grande, mas somos grandes também.