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Simpe SC

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Na reunião desta terça (14/03), os dirigentes das entidades que fazem parte do Fórum Catarinense aprovaram o indicativo de data do Deputado Estadual Fabiano da Luz (PT) e o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e das Empresas Públicas na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) para o próximo dia 11 de abril.

O evento está programado para às 17h30 no Plenarinho da Alesc e deve contar com uma apresentação do Atlas do Serviço Público de Santa Catarina desenvolvido pelo escritório regional do DIEESE, além das falas de parlamentares, convidados e dirigentes de entidades sindicais que representam as trabalhadoras e os trabalhadores do setor.

O objetivo da Frente é manter um diálogo permanente entre a sociedade e o parlamento em torno de debates e projetos que busquem a construção de um serviço público capaz de oferecer dignidade e qualidade de vida por meio da intervenção do Estado na vida da população catarinense.

COLETA DE ASSINATURAS DO PLIP CONTINUA
Ainda que o ato realizado na Alesc durante o último dia 8 de março tenha concluído a entrega das assinaturas, o Fórum continua orientando as entidades a manterem a coleta. Como a homologação das assinaturas é feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), existe a possibilidade de algumas delas não serem reconhecidas no processo de conferência.

Na segunda (13/03), em reunião realizada por representantes do Fórum com o Deputado Estadual Fabiano da Luz, autor do pedido de recriação da Frente, ficou definido que o PLIP segue sendo a estratégia para mobilizar a sociedade e a categoria em torno da revogação da cobrança dos 14%.

O deputado explicou também que o Projeto de Lei Complementar (PLC), protocolado por ele e que possui teor semelhante ao do PLIP, servirá para buscar apoio de outros parlamentares da casa e se soma à iniciativa da coleta de assinaturas.

 

No dia 14 de março, terça-feira, às 19 horas, a FENAMP e a ANSEMP promovem a live “Polícia Ministerial: o que é, para que e a quem serve?”, com Laércio Bernardes – servidor MPU.

O intuito é debater a segurança institucional nos Ministérios Públicos Estaduais, a partir do acúmulo de discussão entre os servidores do Ministério Público da União, em especial sobre o pleito para alteração da nomenclatura do cargo para Agente de Polícia do Ministério Público.

Considerando que atualmente a segurança institucional dos MPs estaduais é feita por policiais e bombeiros militares, o principal objetivo do ciclo de debates que ora se inicia é conhecer os projetos e propostas em curso para que os servidores dos MPs estaduais e suas entidades representativas tomem posição sobre a questão.

Acompanhe em: https://fena.mp/live

NOTA PÚBLICA

O SIMPE/SC – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina promoveu, paralelamente à eleição ocorrida no dia de hoje, em que votaram os senhores e senhoras Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça, para formar a lista tríplice que será submetida ao senhor Governador do Estado, que, com base nela, irá escolher o Procurador-Geral de Justiça que irá comandar o Ministério Público do Estado de Santa Catarina pelo próximo biênio.

O resultado da eleição – onde votaram somente os servidores do MPSC – foi o seguinte:

Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva – 36 votos

Procuradora de Justiça Gladys Afonso – 33 votos

Promotora de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi – 18 votos

Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano –  13 votos

Procurador de Justiça Ivens José Thives de Carvalho – 8 votos

Procurador de Justiça Rui Arno Richter – 3 votos

É conveniente esclarecer que a eleição paralela promovida pelo Simpe/SC não possui valor legal algum. No entanto, acontece tradicionalmente há vários anos no mesmo dia em que os Membros do MPSC realizam a escolha dos candidatos que irão formar a lista tríplice, e tem a finalidade de externar o desejo histórico de que algum dia os servidores sejam contemplados com a possibilidade de participar direta e efetivamente da escolha do Procurador-Geral de Justiça, dentro do mais profundo espírito democrático.

Independente de os resultados desta eleição paralela terem coincidido ou não com os resultados da votação oficial, o Simpe/SC, em nome de todos os servidores da Instituição, pugna ao senhor Governador do Estado que, imbuído dos melhores princípios republicanos, promova a nomeação do candidato mais votado na eleição oficial.

Florianópolis, 3 de março de 2023

Diretoria SIMPE-SC.

 

Durante o encontro realizado na quarta (22/02), representantes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público e o Deputado Estadual @fabianodaluzsc (PT) debateram a última Reforma da Previdência que penalizou aposentados e pensionistas do serviço público enquanto o @governosc prevê, só em 2023, isenções de impostos de R$20 bilhões para o setor empresarial.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que revoga o desconto de 14% sobre o valor que vai até o teto do INSS nos benefícios de aposentadas e aposentados do serviço público estadual já conta com 40 mil assinaturas homologadas pelo @trescjusbr, resta coletar outras 18 mil assinaturas para dar entrada com o PLIP na @assembleiasc.

FRENTE DO SERVIÇO PÚBLICO DA ALESC TEM LANÇAMENTO EM MARÇO

Durante a reunião, também ficou acertado para o mês de março, ainda sem dia definido, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público na ALESC. O evento já é pauta da próxima reunião do Fórum que, por solicitação de Fabiano, vai apresentar sugestões de temas, oradores e dinâmicas para a cerimônia formal que acontece na Assembleia Legislativa no mês que vem, mas ainda sem dia definido.

Fabiano da Luz é autor do requerimento para a criação da Frente que também conta com as assinaturas de @lu.carminatti (PT), @deputadorodrigominotto (PDT), @padre.pedrobaldissera (PT), @neodi_saretta (PT), @marquito.sc (PSOL) e @drvicentecaropreso (PSDB).

As Frentes no âmbito do Poder Legislativo de Santa de Catarina têm duração de dois anos e para serem criadas precisam de pelo menos quatro assinaturas de parlamentares da casa.

Para mais informações acesse:  https://www.sinjusc.org.br/site/r-20-bilhoes-para-empresarios-e-confisco-para-aposentados/

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O Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher homenageia as irmãs dominicanas Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), conhecidas, também, por “Las Mariposas”, assassinadas pela ditadura de Rafael Leónidas Trujillo, em 25 de novembro de 1960.

Em homenagem às irmãs, no dia 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) declarou o 25 de novembro como sendo o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher.

Nos dias de hoje, essa data cumpre o papel de conscientizar as pessoas sobre a importância do disque 180 para denunciar casos de violência contra a mulher.

É preciso ressaltar que a violência pode se manifestar em diferentes formas, dentre elas, como dano físico, sexual, patrimonial e psicológico.

Violência é crime!
DENUNCIE.

#180

 

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