Na quinta, 28 de setembro, dirigentes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público conversaram com o @deputadomarcosvieira (PSDB) sobre a participação do setor na audiência pública que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) realiza no dia 4 de outubro, a partir das 9h30 da manhã, na Assembleia Legislativa (Alesc).

Marcos Vieira garantiu espaço de fala para sindicalistas de entidades que representam aposentadas, aposentados e pensionistas atingidos pela redução da faixa de isenção dos 14%. Contudo, a dinâmica da audiência dependerá da quantidade de interlocutores do governo e do movimento sindical presentes no dia.

O presidente da CFT se comprometeu ainda a dialogar com o presidente da @assembleiasc, deputado @maurodenadal (MDB), com a finalidade de receber o maior número de trabalhadoras e trabalhadores interessados em acompanhar a audiência. Para tanto, cadeiras e um telão serão colocadas no hall de entrada da Alesc para que os presentes que não couberem no Plenário Osni Régis possam acompanhar a transmissão ao vivo.

A ideia é apresentar o maior número de argumentos e dados sobre a ampliação da faixa de isenção dos 14% da maneira mais objetiva possível para que as deputadas e os deputados da Alesc formem opinião acerca do tema. Os sindicatos estão disponibilizando transporte para quem quer acompanhar o debate na Alesc, procure a sua entidade de classe.

De acordo com o presidente do Iprev-SC, Vânio Boing, a relação que já foi de quatro trabalhadores(as) na ativa para um(a) aposentado(a), hoje é de 0,8 na ativa para cada aposentado(a).

A informação corrobora com a projeção do DIEESE-SC sobre os R$ 5,1 bilhões que o Governo deixa de destinar por ano ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em favor do INSS. Os dados apontam para a substituição de temporários por concursados, o aumento da contrapartida dos órgãos públicos e a diminuição das isenções fiscais como as principais soluções para o problema.

As sucessivas reformas da previdência que penalizam trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos nunca tiveram efeito positivo sobre o RPPS, pois o chamado “déficit” segue crescendo. Também de acordo com o presidente do Iprev-SC, o aporte do Governo para o pagamento das aposentadorias saiu de R$1,8 bilhão em 2011 para R$ 6,1 bilhões em 2023.

É por isso que as entidades reunidas no Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público fazem mais um ato político na terça, 12 de setembro, a partir das 15h, em frente à Alesc, pela revogação dos 14% cobrados de aposentados, aposentadas e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS.

No início da tarde desta quinta, 17 de agosto, cerca de 3 mil trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos em Santa Catarina participaram de manifestação em frente à Assembleia Legislativa (Alesc) pela revogação dos 14%, limitação das isenções fiscais e regulamentação da negociação coletiva do setor.

O ato organizado pelo Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público contou com a participação da deputada Luciane Carminatti (PT) e do deputado Marquito (PSOL). Ambos reafirmaram o apoio pela aprovação da revogação dos 14%, matéria que está em debate na Alesc por meio do Projeto de Lei do deputado Fabiano da Luz (PT).

Depois que o relator do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça solicitou manifestações de sindicatos e órgãos do Governo do Estado em relação à revogação, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação anunciou que, em breve, vai fazer uma audiência pública para discutir o tema.

UM OLHO NOS 14% E OUTRO NAS ISENÇÕES FISCAIS

Mas as entidades que participam do Fórum também estão atentas ao debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), em especial, a parte que trata das isenções fiscais que em 2023 devem chegar a mais de R$ 21 bilhões em impostos que não foram cobrados de industriais, agronegociadores e importadores.

Os dirigentes que compõem o Fórum entendem que é preciso estabelecer o percentual máximo da arrecadação que pode ser destinado às isenções e quanto cada empresa deixa de contribuir por meio delas. Mas além de transparência, é necessário determinar quantos novos empregos serão gerados pelas empresas beneficiadas, bem como estabelecer prazos específicos para a concessão de cada isenção.

REGULAMENTAÇÃO DA DATA-BASE E DO MANDATO CLASSISTA

O ato também se soma ao movimento unificado nacional pela regulamentação de direitos como data-base, mesas de negociação permanente, mandato classista e liberdade sindical para as trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos das três esferas. A discussão ganhou força depois que algumas cidades catarinenses começaram a debater que o pagamento dos salários dos dirigentes seja feito pelos sindicatos e não mais pelos empregadores.

O Projeto de Lei que trata da revogação dos 14%, resultado da articulação entre o Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público e o deputado Fabiano da Luz, entrou em pauta na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e deve começar a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça, dia 1º de agosto.

O início da tramitação coincide com Ato Público pela revogação dos 14% para aposentadas, aposentados e pensionistas ligados ao Iprev-SC que ganham abaixo do teto do INSS marcado para às 12h, no próximo dia 17 de agosto, em frente à Alesc.

DEBATE SOBRE REVOGAÇÃO É CONQUISTA DA CLASSE TRABALHADORA

A revogação dos 14% entrou em debate nas últimas eleições por iniciativa do Fórum Catarinense que procurou ambos os candidatos para falar sobre o assunto, mas também por meio da cobrança dos cerca de 77 mil aposentadas, aposentados e pensionistas que pressionaram candidatas e candidatos ao executivo e ao parlamento durante as campanhas, resultando na não reeleição de muitos que votaram à favor do confisco na legislatura anterior.

ATO PÚBLICO TAMBÉM PAUTA ISENÇÕES E NEGOCIAÇÃO COLETIVA.

Além dos 14%, o ato do próximo dia 17 de agosto também vai abordar a limitação das isenções fiscais que retiram mais de R$ 20 bilhões do orçamento público e dos serviços públicos só em 2023 e a regulamentação da negociação coletiva nos serviços públicos municipais, estaduais e federal.