Além de não revogar os 14% até o teto do INSS, parando no valor equivalente a três salários mínimos, a proposta que @jorginhomello deve enviar para a @assembleiasc pode conter uma nova reforma da previdência com a chamada “segregação de massa”.

Os dirigentes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público entendem que a medida vai ampliar o chamado “déficit” da previdência, pressionando futuros Governos a aumentarem a alíquota de 14% até 22% (máximo estabelecido pela Constituição), além de aumentar a possibilidade do Estado não conseguir arcar com os pagamentos em um futuro próximo.

De acordo com o site do @iprevsc, “a partir da aprovação da Lei, os novos servidores que ingressarem no estado por concurso público não mais farão parte do Regime de Repartição Simples, mas sim de um Regime de Capitalização, que estamos denominando de SC Futuro”.

Para o vice-presidente do SINJUSC e coordenador do Fórum Catarinense, Neto Puerta, “na prática, a segregação deve sufocar o Regime de Repartição Simples que hoje abrange cerca de 70 mil aposentados e mais 60 mil ativos. Sem a contribuição de novos concursados, o risco de ficarmos sem receber nossas aposentadorias é enorme”.

Ivan Naatz (PL) já atrasou tramitação da revogação dos 14% em duas semanas.

O impacto financeiro do atraso na tramitação do projeto de revogação dos 14% causado pelo pedido de vista do deputado Ivan Naatz (PL) já custa R$ 20,5 milhões para aposentadas, aposentados e pensionistas dos serviços públicos estaduais que são descontados mensalmente.

Em conversa com dirigentes do Fórum Catarinense nesta terça, dia 17 de outubro, Ivan disse que vai “segurar” o projeto de revogação dos 14% até que o governador @jorginhomello apresente à @assembleiasc aquilo que anunciou no início de setembro: suspensão dos 14% em parcelas (2024, 2025 e 2026) até no máximo 3 salários mínimos.

Mas enquanto o projeto do @governosc não chega, Ivan permanece “sentado” no projeto que revoga os 14% até o teto do INSS do deputado Fabiano da Luz (PT) que já recebeu os votos favoráveis de @reporter.sergioguimaraes, @pepecollaco e do próprio @fabianodaluzsc.

ENTENDA PORQUE O ATRASO SAI TÃO CARO PARA OS APOSENTADOS

O cálculo é simples, de acordo com projeção do @iprevsc, a cobrança dos 14% sobre os valores dos benefícios que superam um salário mínimo em 2023 somam R$ 534 milhões. Este valor dividido pelas 52 semanas do ano e multiplicado por dois dá R$ 20,5 milhões, o correspondente às duas semanas de atraso causado pelo pedido de vista de @deputadoivannaatz no último dia 3 de outubro.