Na quinta, 28 de setembro, dirigentes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público conversaram com o @deputadomarcosvieira (PSDB) sobre a participação do setor na audiência pública que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) realiza no dia 4 de outubro, a partir das 9h30 da manhã, na Assembleia Legislativa (Alesc).

Marcos Vieira garantiu espaço de fala para sindicalistas de entidades que representam aposentadas, aposentados e pensionistas atingidos pela redução da faixa de isenção dos 14%. Contudo, a dinâmica da audiência dependerá da quantidade de interlocutores do governo e do movimento sindical presentes no dia.

O presidente da CFT se comprometeu ainda a dialogar com o presidente da @assembleiasc, deputado @maurodenadal (MDB), com a finalidade de receber o maior número de trabalhadoras e trabalhadores interessados em acompanhar a audiência. Para tanto, cadeiras e um telão serão colocadas no hall de entrada da Alesc para que os presentes que não couberem no Plenário Osni Régis possam acompanhar a transmissão ao vivo.

A ideia é apresentar o maior número de argumentos e dados sobre a ampliação da faixa de isenção dos 14% da maneira mais objetiva possível para que as deputadas e os deputados da Alesc formem opinião acerca do tema. Os sindicatos estão disponibilizando transporte para quem quer acompanhar o debate na Alesc, procure a sua entidade de classe.

De acordo com o presidente do Iprev-SC, Vânio Boing, a relação que já foi de quatro trabalhadores(as) na ativa para um(a) aposentado(a), hoje é de 0,8 na ativa para cada aposentado(a).

A informação corrobora com a projeção do DIEESE-SC sobre os R$ 5,1 bilhões que o Governo deixa de destinar por ano ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em favor do INSS. Os dados apontam para a substituição de temporários por concursados, o aumento da contrapartida dos órgãos públicos e a diminuição das isenções fiscais como as principais soluções para o problema.

As sucessivas reformas da previdência que penalizam trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos nunca tiveram efeito positivo sobre o RPPS, pois o chamado “déficit” segue crescendo. Também de acordo com o presidente do Iprev-SC, o aporte do Governo para o pagamento das aposentadorias saiu de R$1,8 bilhão em 2011 para R$ 6,1 bilhões em 2023.

É por isso que as entidades reunidas no Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público fazem mais um ato político na terça, 12 de setembro, a partir das 15h, em frente à Alesc, pela revogação dos 14% cobrados de aposentados, aposentadas e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS.