No início da tarde desta quinta, 17 de agosto, cerca de 3 mil trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos em Santa Catarina participaram de manifestação em frente à Assembleia Legislativa (Alesc) pela revogação dos 14%, limitação das isenções fiscais e regulamentação da negociação coletiva do setor.

O ato organizado pelo Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público contou com a participação da deputada Luciane Carminatti (PT) e do deputado Marquito (PSOL). Ambos reafirmaram o apoio pela aprovação da revogação dos 14%, matéria que está em debate na Alesc por meio do Projeto de Lei do deputado Fabiano da Luz (PT).

Depois que o relator do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça solicitou manifestações de sindicatos e órgãos do Governo do Estado em relação à revogação, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação anunciou que, em breve, vai fazer uma audiência pública para discutir o tema.

UM OLHO NOS 14% E OUTRO NAS ISENÇÕES FISCAIS

Mas as entidades que participam do Fórum também estão atentas ao debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), em especial, a parte que trata das isenções fiscais que em 2023 devem chegar a mais de R$ 21 bilhões em impostos que não foram cobrados de industriais, agronegociadores e importadores.

Os dirigentes que compõem o Fórum entendem que é preciso estabelecer o percentual máximo da arrecadação que pode ser destinado às isenções e quanto cada empresa deixa de contribuir por meio delas. Mas além de transparência, é necessário determinar quantos novos empregos serão gerados pelas empresas beneficiadas, bem como estabelecer prazos específicos para a concessão de cada isenção.

REGULAMENTAÇÃO DA DATA-BASE E DO MANDATO CLASSISTA

O ato também se soma ao movimento unificado nacional pela regulamentação de direitos como data-base, mesas de negociação permanente, mandato classista e liberdade sindical para as trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos das três esferas. A discussão ganhou força depois que algumas cidades catarinenses começaram a debater que o pagamento dos salários dos dirigentes seja feito pelos sindicatos e não mais pelos empregadores.